| * Programação sujeita a alterações |
| DIA 24 JUN - QUINTA-FEIRA |
| 17:00 |
Credenciamento |
| 19:00 |
Abertura Oficial |
| 20:00 |
Homenagem |
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Direitos Tributários nacionais no mundo globalizado |
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Edvaldo Pereira de Brito - Prof. Emérito da UFBA e do Mackenzie e Dr. e livre-docente pela USP |
| 21:00 |
Coquetel |
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| DIA 25/JUN - SEXTA-FEIRA |
| 08:30 |
CARF: Estrutura atual e aspectos jurisprudenciais |
| Eurico Marco Diniz de Santi - Prof. Dr.PUC/SP |
| Denise Lucena Cavalcanti - Procuradora da Fazenda Nacional |
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Presidente de mesa: Dilson Guerent - Vice-Presidente IET |
| 09:20 |
Conflito de competência entre IPI, ISS e ICMS: Análise jurisprudencial |
| Fábio Canazaro - Prof. Me. Faculdade Integradas São Judas Tadeu e Membro da FESDT |
| Alcides Jorge Costa – Prof. Dr.USP |
| Presidente de mesa: Eduardo Uhlein - Diretor AJURIS |
| 11:00 |
ALMOÇO - JOGO DO BRASIL TRANSMISSÃO |
| 13:45 |
ICMS: Substituição tributária, antecipação de pagamento e tributação interestadual |
| Adão Cassiano - Desembargador aposentado TJ/RS |
| Hugo de Brito Machado - Prof. UFCE |
| Luiz Antônio Bins - Juiz do TARF/RS e Membro da FESDT |
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Presidente de Mesa: Abel Henrique Ferreira - Presidente da AFISVEC |
15:00 |
O Estado fiscal e o Direito Ambiental |
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José Casalta Nabais - Prof. Associado da Universidade de Coimbra |
| 15:35 |
COFFEE-BREAK |
| 15:45 |
Das regras contábeis internacionais às alterações internas e seus efeitos tributários |
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Ricardo de Souza Moreira - Coordenador Geral Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil |
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Antônio Carlos de Castro Palácios - Vice - Presidente Técnico do CRC/RS |
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Fernando Aurélio Zilveti - Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP e Prof. FGV |
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Presidente de Mesa: Zulmir Breda - Presidente CRS/RS |
| 16:35 |
Incidência jurídico-tributária: Configuração lógica, dimensão semântica e projeção pragmática |
|
Paulo de Barros Carvalho – Prof. Dr. PUC/SP |
| 17:10 |
O Estado fiscal e o Direito Ambiental |
| Ricardo Lobo Torres - Prof. Dr. UFRJ |
| Melissa Guimarães Castello - Mestre em Direito University of Oxford e Profª ESPM |
| Presidente de mesa: Gilson César Bordes de Almeida - Membro da FESDT |
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| DIA 26/JUN - SABADO |
| 08:30 |
ISS: Atuação do legislador municipal frente à norma federal |
| Francisco José Moesch - Desembargador do TJ/ RS, Professor Titular da PUC/RS e Membro da FESDT |
| Ricardo Almeida - Procurador do Município do Rio de Janeiro |
| Elisabeth Nazar Carrazza - Profª. Dra. PUC/SP |
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Presidente de mesa: Rosângela Catarina Heberle de Almeida - Diretora AIAMU |
| 09:45 |
INTERVALO |
| 10:00 |
O Estado e as soluções alternativas de conflitos |
|
Luis Inácio Lucena Adams - Advogado - Geral da União |
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Presidente de mesa: José Diogo Ciryllo - Procurador Regional da Fazenda Nacional |
| 10:45 |
O Imposto sobre a renda e aspectos polêmicos |
| Fernando Mombelli - Coordenador - Geral de tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil e Membro da FESDT |
| Ricardo Mariz de Oliveira - Prof. Dr. USP |
| Roque Antônio Carrazza - Prof. Dr. PUC/SP |
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Presidente de mesa: Kássia Reis de Paula - Gerente Jurídica Tributária da ABVED |
| 12:00 |
ALMOÇO |
| 13:45 |
Questões atuais de administração tributária: |
1) A Lei Orgânica do Fisco
Juarez Freitas - Prof. Dr. PUC/RS e UFRGS e Presidente do IBDA |
2) Medidas de Racionalização das Atividades da Administração Tributária
Fabrício Da Soller - Procurador - Geral Substituto da Fazenda Nacional |
3) A modernização da estrutura da Receita Federal do Brasil e sua relação com o Contribuinte
João Maurício Vital - Assesor Técnico do Secretário da Receita Federal do Brasil |
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Presidente de mesa: Júlio César Grazziotin - Subsecretário da Receita Estadual |
| 15:00 |
PREMIAÇÃO "CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA FESDT". |
| 15:15 |
Direito tributário, economia e política: O Supremo Tribunal Federal e a Segurança Jurídica |
| Cezar Saldanha Souza Júnior - Prof. Dr. UFRGS e Membro da FESDT |
| 15:50 |
Efeitos financeiros do Simples Nacional: Limites de sua utilização frente ao ordenamento juridico |
| Robson Maia Lins - Prof. Dr. PUC/SP |
| Paulo Ayres Barreto - Prof. Dr. PUC/SP |
| Bruno Quick - Gerente de Políticas Públicas SEBRAE Nacional |
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Presidente de mesa: Alice Grecchi - Presidente IARGS |
| 17:05 |
COFFEE-BREAK |
| 17:15 |
Desembaraço aduaneiro e pena de perdimento, classificação e reclassificação fiscal. Processo administrativo e judicial |
| Paulo Antônio Caliendo - Prof. Dr. PUC/RS e Membro da FESDT |
| Betina Treiger Grupenmacher - Profª. Dra. UFPR |
| Tácio Lacerda Gama - Prof. Dr. PUC/SP |
| Heleno Taveira Torrês - Prof. e Livre-Docente USP |
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Presidente de mesa: Gabriel Wedy - Presidente AJUFE |
| DIA 27/JUN - DOMINGO |
| 09:00 |
Questões polêmicas: |
1) Funrural análise de sua legitimidade e efeitos tributáios
Genaro Baroni Borges - Desembargador do TJ/RS |
2) Repetição do indébito dos tributos declarados inconstitucionais
Mary Elbe Gomes de Queiroz - Profª. Dra. UFPE |
3) RAT e FAP análise crítica de suas finalidades, aspectos legais de sua instituição
Igor Danilevicz - Prof. Dr. UFRGS e PUC/RS e Membro da FESDT |
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Presidente de mesa: João Paulo Veiga Sanhudo - Diretor da Escola da AGU |
| 10:15 |
Responsabilidade Tributária: Requisitos e meios de responsabilização de sócios, administradores e casos de substituição tributária |
| Vasco Branco Guimarães - Prof. Dr. ISCAL |
| Humberto Àvila - Prof. Dr. UFRGS |
| Leandro Paulsen - Juiz Federal |
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Presidente de mesa: Paulo Fernando Silveira de Castro - Vice-Presidente da FESDT |