Uma questão polêmica em relação à arrecadação de tributos será discutida no IV Congresso de Direito Tributário em Questão. De 16 a 19 de junho, a ampliação da base de cálculo da Receita Federal, através da exigência de pagamento de PIS e COFINS sobre juros de capital próprio, será debatida no painel “Juros sobre capital próprio; Receita financeira e a incidência de PIS/COFINS”, ministrado pelo professor mestre da PUC/RS, Fábio Canazaro, e pelo secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo José de Souza Pinheiro.

O tema de importante relevância especialmente às grandes empresas tem como pontos principais o fato de que juro de capital é lucro, e não faturamento ou receita bruta, sobre os quais PIS e COFINS devem incidir. Outro ponto em pauta, segundo Canazaro, é a questão de que tal cobrança é feita sobre interpretações da lei, e não sobre uma lei específica que a autoriza. O conhecimento de Canazaro em relação ao assunto também será publicado no texto “Os juros sobre capital próprio e a não incidência de PIS e COFINS”, na Revista Dialética, da Editora Oliveira Rocha, em julho.

As inscrições para o IV Congresso de Direito Tributário em Questão podem ser realizadas pelo  site http://www.fesdt.org.br/, ou pelo telefone 3029-5307.