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Medida Provisória reúne ações já anunciadas pelo governo federal
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) com benefícios fiscais que vão de incentivo à inovação tecnológica ao programa Minha Casa, Minha Vida, passando também por obras da Copa do Mundo de 2014. No entanto, a maioria das ações já haviam sido anunciadas em solenidades públicas.

A principal novidade é a desoneração de impostos para os recursos repassados pelo governo às empresas como subvenção econômica para pesquisa de novas tecnologias. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em alguns casos, nem toda a subvenção era gasta no mesmo período fiscal e, quando avançava pelo ano seguinte, o imposto acabava incidindo sobre esses mesmos recursos.

– Agora, o governo não pegará de volta um dinheiro que ele próprio colocou como subvenção – explica.

Também para estimular a inovação – e reforçar, em período eleitoral, o discurso do governo de apoio ao setor – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria autorizado ontem a publicação de edital para financiamento de R$ 500 milhões em subvenção a projetos inovadores, conforme o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.

Carro elétrico não tem plano de incentivos específico

Serão selecionados projetos de tecnologia da informação e comunicações, energia renovável, nanotecnologia e biotecnologia, saúde, defesa e desenvolvimento social. Rezende disse ainda que parte dos recursos do edital deverá ser usada para o projeto do carro elétrico. Outro edital que deve ser lançado prevê R$ 100 milhões para financiar projetos de inovação em parceria com entidades empresariais.

Da MP assinada ontem, constam ainda outras medidas fiscais (veja ao lado), como o fim do redutor sobre o imposto de importação de autopeças e uma tributação especial para obras em estádios da Copa do Mundo de 2014.


O que está na MP
- Desoneração da subvenção econômica do governo federal para empresas com o objetivo de financiar a pesquisa tecnológica
- Regulamentação do drawback isenção, que isenta de tributos a compra de insumos no mercado interno com base na exportação realizada no período anterior
- Desoneração de IPI, PIS e Cofins especial para as compras feitas pelas empresas que vão construir ou reformar os estádios que serão usados na Copa de 2014
- Eliminação do redutor do Imposto de Importação sobre autopeças. Hoje em 40%, deve cair para 30% em agosto, 20% em abril de 2011 e ser eliminado em maio de 2011
- O valor máximo dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida 2 passará de R$ 60 mil para R$ 75 mil, e esses imóveis pagarão menos PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda (a alíquota somada deve cair de 6% para 1%)