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Direito Tributário em Questão - Revista da FESDT

  • 2ª edição

Abel Henrique Ferreira
Processo Administrativo Tributário

Rosane Beatriz J. Danilevicz
A tributação e o mínimo essencial

Marco Túlio de Rose
Atos Não - Cooperativos - Conceito Societário e Tributário

Fábio Canazaro
ICMS - Direito ao crédito do imposto decorrente da aquisição de materiais para construção de Bem - Imóvel - Ativo permanente

Francisco José Moesch
Direito ao uso e transferência dos créditos de ICMS e os Limites impostos pelos Estados

Maria Paula Farina Weidlich e Silma Renilda Duarte de Souza
O Tratamento Legal Aplicável às Sociedades Profissionais e sua Forma Especial de Tributação pelo ISS – Aspectos Controvertidos

Tácio Lacerda Gama
Ordem Econômica e Tributação

Raul Costi Simões
Da Dissenssão quanto aos insumos passiveis de gerarem créditos às prestadoras de serviços de trasnportes rodoviários de cargas

Felipe Esteves Grando
O Direito Fundamental à boa adminsitração pública e seu diálago com Direito Tributário

José Morschbacker
Compensação Tributária - Limites estabelecidos pela lei complementar nº 104/2001.

Jose Umberto Braccini Bastos
Interpretação, aplicação retroativa e o princípio da segurança jurídica em face do do artigo 3º da lei complementar nº 118/2005.

 

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