Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
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MATÉRIAS // Revista Fesdt  
 
Direito Tributário em Questão - Revista da FESDT
 

Abel Henrique Ferreira
Processo ou procedimento administrativo tributário?

Andréia Armelin
IPI E ISS: a incidência na industrialização por encomenda

Edvaldo Pereira de Brito
ICMS. Crédito fiscal: direito subjetivo público do consumidor e os efeitos dos incentivos fiscais

Fábio Canazaro e Renata Bernaud
A figura da desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil e sua aplicação no Direito Tributário: meio de concretização dos direitos fundamentais ou modo de violação dos direitos individuais?

Hugo de Brito Machado
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar

José Umberto Braccini Bastos
A multa tributária e o princípio da retroatividade benigna

Magda Azario Kanaan Polanczyk
A tipologia dos tributos no sistema tributário nacional

Marciano Buffon
A progressividade do imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCD

Osvaldo José Rebouças
A codificação do Direito Tributário no Brasil sob uma perspectiva histórica

Sacha Calmon Navarro Coelho
Conceito de tributo

Tiago da Silva Fonseca
Os princípios da proteção da confiança legítima e da boa-fe objetiva no Direito Tributário

 
 
 

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