Paulo de Barros Carvalho

ICMS E FEDERALISMO

A conferência do Professor Emérito Dr. Paulo de Barros Carvalho que ocorre às 15h de hoje,
dia 29 de junho no XI Congresso de Direito Tributário em Questão trata da questão do ICM e federalismo.
A organização das políticas nacionais e superação das dificuldades que é da competência da União, não tem dado conta.
Os estados travam entre si uma competitividade acirrada sem tempo para se organizar e a guerra fiscal afeta a federação,
havendo grande repercussão política. O pacto federativo abrange quatro temas: a guerra fiscal,
o endividamento dos estados junto à união, a partilha dos valores dos royalties e o fundo de participação dos estados.