Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
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AGENDA // Café Diálogos Tributários  
 

Tema: A base de cálculo do ISSQN: Análise das questões controvertidas.

Local: Sede da FESDT

Data: 30/04/2008

Horário: 18:30 às 20 horas

Coordenador(a):  Rodrigo Dalcin Rodrigues

Apresentação:  A partir da análise do ordenamento jurídico pátrio, bem como da jurisprudência que deverão ser analisadas e resolvidas previamente as questões seguintes:

a) em que consiste a base de cálculo do ISSQN? Que elementos de linguagem permitem descrevê-la para aplicação como regra comum a todos os Municípios do país?

b) o critério “preço do serviço” requer que o intérprete/aplicador identifique materialmente o que consiste preço do serviço diante dos fatos concretos? É verdadeira a afirmação de que preço do serviço é o valor apontado como valor total de uma nota fiscal de prestação de serviço, ou, ainda, o valor total de um contrato de prestação de serviço?

c) no que tange aos serviços classificáveis 7.02 e 7.05, devem ser excluídos materiais fornecidos pelo prestador de serviço? E em casos de subcontratação de prestadores de serviços para execução do serviço contratado, também devem ser excluídos, ou o veto ao inciso II, do par. 2º, do art. 7º da LC 116/03 impede essa exclusão?

d) como base nas questões anteriores, qual é a interpretação que deve ser feita das regras legais municipais que definem o preço do serviço como o quantum correspondente a receita bruta do contrato de prestação de serviço? Ela constitui uma obrigação de restrição da base de cálculo da receita que provém de preço do serviço, ou, em contrário, considera toda receita como base de cálculo do preço do serviço?
e) a partir dessas questões, como pode ser vista a análise conferida pelos tribunais à matéria?

Tais questões são sugestivas, destinadas a instigar e nortear a leitura prévia para o encontro, onde poderão ser debatidas outras apresentadas pelos participantes relacionadas ao tema.

Bibliografia:
  Como sugestão para a busca de resposta as questões apresentadas são indicados os seguintes artigos e obras:

BARRETO, Aires F. ISS na Constituição e na Lei. São Paulo: Dialética.

BARRETO, Aires F. Base de cálculo, alíquota e princípios constitucionais. São Paulo: Max Limonad.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

DÁCOMO, Natália de Nardi. Hipótese de incidência do ISS. São Paulo: Noeses.
MELLO, José Eduardo Soares. Aspectos teóricos e práticos do ISS. São Paulo: Dialética.

TÔRRES, Heleno Taveira (Coordenador). ISS na Lei Complementar 116/2003 e na Constituição. Barueri: Manole. (possui diversos artigos sobre o assunto).

Conclusão do Relator

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