Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
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AGENDA // Café Diálogos Tributários  
 

Tema: O perfil das Contribuições Especiais e o aspecto da receita vinculada.

Local: sede da FESDT.

Data: 14/05/2008 e 28/05/2008

Horário: 12h às 13h30min e 18:00h às 20:00h

Coordenador(a):  Rodrigo Dalcin Rodrigues

Apresentação:  A partir da análise do ordenamento jurídico pátrio, bem como da jurisprudência são propostas as seguintes questões:

a) em que consistem as contribuições especiais?

b) sua classificação e identificação deve seguir os critérios estabelecidos pela maioria da doutrina, como defendem, por exemplo, Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho e Roque Carrazza?

c) a Constituição estabelece requisitos distintivos das demais espécies do gênero tributo? Que critérios constitucionais permitem classificá-las de maneira distinta a classificação científica corrente?

d) o critério constitucional da vinculação específica da receita tributária definida na instituição do tributo é restritivo à cobrança legítima do tributo?

e) a destinação é dissociada da instituição e cobrança porque diria respeito exclusivamente a área do direito financeiro? Ou a Constituição de 1988 inovou o ordenamento criando obrigação do vínculo da destinação para fins de apuração da legitimidade da cobrança do tributo?

f) em função das questões anteriores, havendo ilegitimidade na desvinculação das receitas, há instrumento processual apto a atacá-lo? Qual? Como deve ser comprovada a desvinculação da receita a ensejar a ilegitimidade da cobrança?
Tais questões são sugestivas, destinadas a instigar e nortear a leitura prévia para o encontro, onde poderão ser debatidas outras apresentadas pelos participantes relacionadas ao tema.

Bibliografia:
  Como sugestão para a busca de resposta as questões apresentadas são indicados os seguintes artigos e obras:

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributaria. Malheiros.

BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições, regime jurídico e destinação. Noeses.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

GRECO, Marco Aurélio. Contribuições. Dialética.

GRECO, Marco Aurélio. A destinação dos recursos decorrentes da contribuição de intervenção no domínio econômico - Cide sobre combustíveis. Revista Dialética, v. 104.

PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Controle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiais. Revista Dialética, v. 142.

SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Contribuições e Vinculação de sua Receita. Grandes Questões Atuais de Direito Tributário. 8º Volume. Dialética.

SILVEIRA, Geovana Fasa da. As contribuições sociais no contexto do Estado Democrático de Direito e o problema da desvinculação do produto arrecadado. Revista Dialética, v. 105.

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