Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
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AGENDA // Café Diálogos Tributários  
 

Tema: A idéia de sistema na obra de Claus Wilhelm Canaris e o sistema tributário brasileiro frente às reformas tributárias promovidas desde 1988, e em especial a PEC 233 (293 e 285), e a interface com o princípio federativo

Local: sede da FESDT

Data: 20/08/2008 e 01/09/2008

Horário: 8h30min às 10 horas

Coordenador(a):  Rodrigo Dalcin Rodrigues

Apresentação:  A abordagem do tema ocorrerá em etapas. No primeiro encontro deste grupo que ocorrerá no dia 20/08/2008, será analisada somente “a teoria dos sistemas em Claus Wilhelm Canaris”, com leitura e debate de tópicos da obra “Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito” (editora Fundação Calouste Gulbenkian):

1.A função da idéia de sistema;

2.O desenvolvimento do conceito de sistema a partir das idéias de adequação valorativa e da unidade interior da ordem jurídica;

3.Abertura do sistema;

4.Sistema e obtenção do direito;

5.Os Limites da formação do sistema.

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