Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
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AGENDA // Café Diálogos Tributários  
 

Tema: Os efeitos tributários da escrituração eletrônica

Local: sede da FESDT

Data: 23/07/2008

Horário: 8h30min às 10 horas

Coordenador(a):  Rodrigo Dalcin Rodrigues

Apresentação:  A análise do tema será feita a partir do ordenamento jurídico pátrio, da jurisprudência e da doutrina, tendo por parâmetros à pesquisa a solução das questões que seguem:

a)O que é escrituração eletrônica para fins tributários?

b)Qual sua natureza jurídico-tributária?

c)Quais são os efeitos prático-fáticos da escrituração eletrônica?

d)E quais são os efeitos jurídicos decorrem destes fatos? No plano do adimplemento de obrigações fiscais acessórias? E no plano da constituição do crédito tributário?

e)Eventuais alterações dos efeitos no plano da constituição do crédito tributário gerarão efeitos para fins de incidências de penalidades, tanto para fins de indenização por mora quanto para fins de repressão?

Estas questões são sugestivas, destinadas a instigar e nortear a leitura prévia para o encontro, onde poderão ser debatidas outras apresentadas pelos participantes.

Bibliografia:
  Como sugestão para a busca de resposta as questões apresentadas são indicados os seguintes artigos e obras:

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributaria. Malheiros.

BORGES, José Souto Maior. Lançamento tributário. 2ª Ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

DIAS, Thiago Bologna. Constituição do crédito por meio de declaração do sujeito passivo e interrupção da prescrição por sua retificação. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 149. São Paulo: Dialética, p. 108.

MACHADO, Hugo de Brito. Fato gerador da obrigação acessória. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 96. São Paulo: Dialética, p. 29.

SANTI, Eurico Marcos Diniz. Lançamento tributário. 2ª Ed. 2ª tiragem. São Paulo: Max Limonad, 2001.

SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Natureza jurídica da obrigação tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 152. São Paulo: Dialética, p. 55.

XAVIER, Alberto. Do lançamento no direito tributário brasileiro. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

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