Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
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AGENDA // Café Diálogos Tributários  
 

Tema: 10º Grupo de Estudos da FESDT

Local: sede da FESDT

Data: 10/12/2008

Horário: 8h30 às 10h

Apresentação:  - Descreva e defina a modalidade de lançamento de crédito tributário que é prevista pelo art. 150 do CTN? Como ocorre o lançamento na hipótese prevista neste dispositivo legal, ele é fruto de ato do contribuinte ou do sujeito ativo da relação jurídico tributária?
- Em que consistem os atos praticados pelo contribuinte? Descreva-os e os defina fática e juridicamente? Pode ser chamado de “auto-lançamento” ou a expressão é equívoca?
- Analise o art. 150 do CTN em face do art. 142 do CTN? E do art. 149? Que relações existem entre estes dispositivos legais? Eles se complementam ou se excluem?
- Qual é a interpretação dada pela jurisprudência majoritária em relação a espécie de lançamento prevista no art. 150? E qual é a interpretação dada pela doutrina?
- Faça uma análise crítica da posição jurisprudencial e doutrinária, apontando os pontos consistentes e os pontos inconsistentes, descrevem as razões para sua conclusão? Os fundamentos que ensejaram a construção da interpretação dominante é puramente jurídico ou está lastreado em política tributária?

Bibliografia:
  Como sugestão para a busca de resposta as questões apresentadas são indicados os seguintes artigos e obras:
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Saraiva.
BORGES, José Souto Maior. Lançamento tributário. São Paulo: Malheiros.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros.
MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao CTN. São Paulo: Atlas.
XAVIER, Alberto. Do lançamento no direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.
Artigos jurídicos existentes nas revistas que abordam o direito tributário.

Tema: Lançamento de tributo sujeito a antecipação de pagamento

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