Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
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AGENDA // Café Diálogos Tributários  
 

10º Grupo de Estudos da FESDT

Local: sede da FESDT

Data: 10/12/2008

Horário: 8h30 às 10h

Ata:  - Descreva e defina a modalidade de lançamento de crédito tributário que é prevista pelo art. 150 do CTN? Como ocorre o lançamento na hipótese prevista neste dispositivo legal, ele é fruto de ato do contribuinte ou do sujeito ativo da relação jurídico tributária?
- Em que consistem os atos praticados pelo contribuinte? Descreva-os e os defina fática e juridicamente? Pode ser chamado de auto-lançamento ou a expressão é equívoca?
- Analise o art. 150 do CTN em face do art. 142 do CTN? E do art. 149? Que relações existem entre estes dispositivos legais? Eles se complementam ou se excluem?
- Qual é a interpretação dada pela jurisprudência majoritária em relação a espécie de lançamento prevista no art. 150? E qual é a interpretação dada pela doutrina?
- Faça uma análise crítica da posição jurisprudencial e doutrinária, apontando os pontos consistentes e os pontos inconsistentes, descrevem as razões para sua conclusão? Os fundamentos que ensejaram a construção da interpretação dominante é puramente jurídico ou está lastreado em política tributária?

Demonstre seu interesse: marina@fesdt.org.br




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