Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
 
MATÉRIAS // Notícias  
 
Medidas para melhorar quadro fiscal saem hoje

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o pacote de medidas que será apresentado hoje servirá como um “plano de voo” para “endereçar o problema do déficit” de R$ 170,5 bilhões previsto para este ano. Segundo o ministro, que não quis antecipar detalhes das medidas, essas primeiras ações serão “administrativas e legislativas” e visam ter efeitos de longo prazo.

O ministro ressaltou que outros anúncios de pacotes serão feitos e o próximo deverá incluir medidas para o setor produtivo. Uma das grandes reivindicações dos empresários, nesse caso, é a reforma trabalhista, com a possibilidade na mudança de leis antigas e redução dos encargos.

“O processo começa por um controle rígido e rigoroso dos gastos públicos. A maior arrecadação virá como consequência”, afirmou. Apesar de não detalhar quais são os planos do governo, o titular da Fazenda indicou que devem ocorrer mudanças no atual sistema da Previdência Social. “O importante não é apenas saber quando terá direito ao benefício, mas saber que esse benefício será pago”, destacou, em relação às aposentadorias.

Ele reforçou que o cenário fiscal é “sério, grave e precisa de solução”. E citou que, durante o trabalho de “diagnóstico” da situação, a equipe constatou que entre 1991 e 2015 o gasto primário do governo federal saiu de 11% para 19% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele disse ainda que entre 2008 e 2015, enquanto a receita real aumentou 14,5%, a despesa total cresceu 51%. Já o que ele chamou de “subsídios e subvenções” (como desonerações tributárias para alguns setores) subiram 900% no período.

“Os números mostram que, a essas questões estruturais, se somaram a erros de diagnóstico e a implementação de medidas que se revelaram equivocadas”, resumiu. Meirelles afirmou ainda haver um clima de ansiedade em relação às medidas e uma expectativa de que essas ações não resultem em erros, mas explicou que só o diagnóstico do problema fiscal consumiu a primeira semana de trabalho da equipe econômica do governo interino.

Opinião

“A CPMF pode até ser usada, mas não resolve. As despesas estão num caminho incompatível com o que a sociedade brasileira gera de recursos e arrecada. É muito pouco. É preciso atacar o problema na base, o que requer a reforma da Previdência, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e resolver o problema da rigidez dos gastos reais. Se aumentar imposto e não mexer na vinculação das receitas, o problema voltará” Sérgio Werlang professor da FGV, ex-diretor do Banco Central.

Fonte: O tempo

 

Comentários

Não há comentários para esta notícia

Nome CPF *Somente números E-mail
Comentário
 


 

 
AGENDA
CADASTRE-SE APOIO
Preencha os campos abaixo para receber nossos informativos.
Nome:
E-mail:
 
Informativos Enviados  
Acesse aqui para visualizar os informativos já enviados.
   
 

voltar

 
Institucional Agenda Matérias Fale Conosco  
Quem Somos Congressos Publicações Dúvidas e Sugestões Rua Mariante, 284 / 704 | Rio Branco
CEP 90430-180 | Porto Alegre, RS
Telefone: (51) 3029 5307
Finalidade Seminários/Simpósios Revista FESDT Associe-se
Conselhos Cursos/Ciclo Palestras Notícias Fale com o Presidente
Membros Ativos Café Diálogos Tributários Artigos e Teses Localização  
Instituições Conveniadas Concurso de Monografias Informativos   Criação: Ponto Online Marketing Digital