Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
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PALESTRAS  
 
DIA 29/06/2012 - SEXTA-FEIRA
Restrições ao reconhecimento das imunidades da Constituição à regulamentação da Lei 12.101/09 pelas resoluções administrativas.
Insumos e o direito de crédito na sistemática não-cumulativa do PIS e da COFINS
Tratamento diferenciado e favorecido a micro e pequenas empresas: limites ao uso da substituição tributária e à cobrança de diferença de alíquota
PIS/COFINS: O ato cooperativo pelo prisma constitucional
DIA 30/06/2012 - SÁBADO
Exclusão de Sociedades Empresariais do REFIS apesar da observância das regras
A tributação dos lucros de coligadas e controladas no exterior
Contribuições previdenciárias: o problema da definição negativa na base de cálculo
Tributação e Federalismo
Tributação, Desenvolvimento e Cidadania

Meios digitais de fiscalização: modernização da administração tributária e as garantias dos contribuintes

Reorganização societária e os aspectos tributários com relação ao "ágio"

DIA 01/07/2012 - DOMINGO

Processo Tributário: Limites do uso das presunções e coexistências do processo administrativo e judicial

 

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