Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
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PALESTRAS  
 
DIA 28/06/2012 - SEXTA-FEIRA
Segurança e certeza jurídica das decisões proferidas pelos Tribunais Administrativos
Compensação de Tributos Federais
Política Tributária: o ICMS e a tributação na origem ou no destino

Questões controvertidas de ISS

Conferência: : Os desafios para a garantia da segurança jurídica no sistema tributário

Simples Nacional: sociedades simples podem ser consideradas "micro ou pequena empresa" (art. 146, III, "d" da CRFB) diante da legislação civil?

Imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social

DIA 29/06/2012 - SÁBADO
PIS e COFINS: a tributação das receitas de locação e o reconhecimento dos insumos
IR e os reflexos das regras societárias, contábeis e tributárias
Uso de sanções políticas, limites da livre concorrência: Regimes Especiais de fiscalização, protesto da dívida ativa e inscrição de contribuintes no SERASA
ICMS: a tributação de operações interestaduais e os limites à modificação e regulamentação das hipóteses legítimas de incidência
Sustentabilidade da Tributação
Parcelamento de tributos e o direito ao questionamento do indébito
Conferência: Atualidades na Jurisprudência do STF em Matéria Tributária
Ética nas relações tributárias: Limites de atuação dos agentes públicos na busca de arrecadação
DIA 30/06/2012 - DOMINGO
ICMS: os problemas e limites à utilização da substituição tributária
Transparência fiscal: o conflito de direitos sobre o sigilo fiscal na Era da Informação
 

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