Constituição do crédito fiscal do ICMS Antônio Augusto d’Ávila
Conceituação de tax nos tratados internacionais tributários: paradoxos e possibilidades de um esperanto jurídico fiscal Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Tributação ambiental no Brasil: a contribuição do Imposto Territorial Rural Gilson César Borges de Almeida
Inconstitucionalidade da alíquota específica para o IPI incidente sobre cigarros Hugo de Brito Machado
A prescrição intercorrente no Direito Tributário brasileiro Luís Felipe Saraiva Gonçalves
A justiça social fiscal através da aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva Márcia Machado Terra
A teoria tributária cooperativa e sua recepção jurisprudencial Marco Túlio de Rose
Breves delineamentos acerca do instituto dos crimes contra a ordem tributária – aspectos legais e jurisprudenciais Raphael Silva Rodrigues
Sujeição passiva tributária e capacidade contributiva – peculiaridades Ricardo Mariz de Oliveira
O art. 132 do CTN é aplicável às hipóteses de cisão? Rosane Beatriz J. Danilevicz e Thiago Danilevicz
Constitucionalização do Direito Tributário: a justiça fiscal numa visão liberal-igualitária Siddharta Legale Ferreira
A proibição do venire contra factum proprium no Direito Tributário Tiago da Silva Fonseca